A lei n.º 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, determina, em seu artigo segundo, que os ritos processuais nestes órgãos devem atender aos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

O Poder Judiciário, ciente de que os Juizados se constituem em efetiva solução para proporcionar à população o acesso a uma justiça rápida e eficaz, não tem medido esforços para tornar esses órgãos cada vez mais presentes e atuantes

A MPS Informática, empresa com atuação especializada na área judiciária, desenvolve sistemas e soluções de automação para os Juizados Especiais desde 1993 (à época denominavam-se Juizados de Pequenas Causas), de modo que lhe são completamente conhecidas as particularidades e demandas especiais destes órgãos.