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Solução inédita no Paraná permite que advogados, partes, juizes e outros interessados acompanhem, via Internet, as sessões de julgamento do Tribunal de Alçada, simultaneamente ao seu andamento.
A inovação, inaugurada na sessão da 9ª Camada Cível no último dia 26, contou com o concurso de ações do Tribunal de Alçada e da MPS Informática, onde coube a esta última a implementação de novos recursos no Sistema de Controle de Processos do TAPR (JudWin), aplicativo por ela desenvolvido e manutenido.
Para que as informações sejam disponibilizadas em tempo real aos consulentes externos, os secretários das câmaras lançam no JudWin as matérias da sessões à medida em que elas se realizam. O Presidente do Tribunal de Alçada, juiz João Luís Manasses de Albuquerque, explica que a nova sistemática será implantada de forma gradativa, e que em curto espaço de tempo todas as sessões estarão operando sob essa nova forma, o que significará “menos trâmites, mais agilidade e transparência da Justiça”.
A prestação de serviços via Internet consiste numa das áreas que têm sido mais intensamente exploradas pela MPS Informática, visto o potencial de alcance e de agilização de procedimentos que a rede mundial possibilita. Destacam-se, neste sentido, os projetos MPS ligados aos Juizados Especiais Federais, onde todo processo tramita de forma totalmente eletrônica (sem papel) e a Internet tem função absolutamente determinante, pois o envio e comunicação de peças, entre outras diversas formas de interação e integração, é por ela realizado. Isso tudo com absoluta segurança e de acordo com a legislação que regulamenta a produção e certificação eletrônica de documentos (MP 2.200/2001).
Para ler mais: site do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, (www.ta.gov.pr), seção “Destaques”.
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