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Judiciário

Precatórios

Há que se destacar o caráter extremamente crítico e sensível de um sistema de informação destinado ao controle do processamento e consequente pagamento de precatórios. Não se trata de um aplicativo comum, pois não obstante toda a complexidade de seus cálculos, estes amparados por rígidas definições legais e operacionalizados por ordens de serviços internas, a transparência dos procedimentos realizados deve ser absoluta. Trata-se de sistema que, em seu propósito maior, efetiva os pagamentos decorrentes de decisões judiciais condenatórias, assegurando a todos os interessados a realização da Justiça.

Com a certeza de atingir a estes propósitos, a solução MPS permite real salto qualitativo na forma das instituições públicas procederem e operacionalizarem suas rotinas internas de controle de precatórios, proporcionando inovações como:

• Interação em tempo real, via internet, das entidades/personagens envolvidas no processo de controle, processamento de cálculo e pagamento dos precatórios.
• Padronização e parametrização dos cálculos.
• Transparência pública via internet, visto a disponibilidade de informações 24 horas por dia, 07 dias por semana.
• Centralização das informações de Precatórios a pagar e seus históricos, por instituição.
• Estabelecimento de políticas de rígido controle sobre a ordem de pagamento dos precatórios.
• Maior segurança, confiabilidade e condição de auditoria sobre as informações relacionadas aos precatórios.
• Fornecer relatórios de previsão de pagamento à área financeira da Secretaria.